Eficácia Da Coisa Julgada Nas Relações Tributárias Continuativas
- Autor: Flávio de Sá Munhoz
- Editora: Editora Max Limonad
Experimenta 7 dias Grátis
Promoção válida para novos clientes. Após 7 dias será cobrado valor integral. Cancele quando quiser.
Sinopse
O presente estudo tem por objetivo examinar os efeitos e limites objetivos e temporais da coisa julgada em matéria tributá-ria nas relações jurídicas sucessivas de trato continuado, notada-mente nos casos de superveniente posicionamento do Supremo Tribunal Federal em sentido diverso do definido no âmbito da coisa julgada, em sede de controle de constitucionalidade.
O tema envolve a análise da coisa julgada em sua dimen-são constitucional e processual, aplicada a casos relacionados à obrigação tributária.
A matéria atualmente encontra-se pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, cuja repercussão geral foi reconhe-cida nos autos dos Recursos Extraordinários 949.297/CE, relator Min. Edson Fachin, e 955.227/BA, relator Min. Luís Roberto Barroso (Temas de Repercussão Geral 881 e 885).
